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PROGRAMA E REGIMENTO DE COMPLIANCE

Trata-se de estruturas e procedimentos, monitoramento e auditorias, além de processos de comunicação, treinamentos e investigações sendo um conjunto de ferramentas, sistemas, políticas e ações que tem como finalidade a conformidade da empresa na aplicação de suas regras, garantindo, a integridade como elemento primordial e norteador de suas atividades e estabelecendo diretrizes para implantação e funcionamento do Programa de Compliance da empresa.

OBJETIVO
Nosso objetivo é zelar pelo padrão de conduta e ética da empesa, com base nos seus princípios e valores em estrita observância ao Manual de Conduta e Ética, Políticas internas e Legislação Brasileira.

CAMPO DE APLICAÇÃO
A Política se aplica a todos os seus colaboradores independentemente do nível hierárquico, tendo como prioridade a responsabilidade de garantir que toda a sua equipe e parceiros tenham conhecimento das normas e regras estabelecidas, determinando que as ações, normas e procedimentos do Programa de Compliance sejam conduzidos com a máxima ética, eficiência e transparência, compreendendo a Matriz e Filiais.

COMPOSIÇÃO
O Comitê de Compliance será composto por 5 membros: 1 Presidente, 1 secretário e 3 Conselheiros eleitos a cada 2(dois) anos pelos sócios administradores da empresa

ATRIBUIÇÕES
A empresa LIDER ASSESSORIA no programa de Compliance por meio do suporte e apoio irrestrito às estruturas adequadas e independentes do programa, visando conhecer e interpretar e identificar os riscos, vem adotando medidas e procedimentos para a efetividade e cumprimento do programa, tais como:

  • Ação Corretiva Código de Ética e de Conduta;
  • Canal de Denúncia Medidas Disciplinares;
  • Políticas de Compliance;
  • Comunicação e Treinamento;
  • Monitoramento Contínuo Revisão/Readequação de Procedimentos/
  • Auditoria Interna

COMPETÊNCIA
Caberá ao Comitê de Compliance:

  • Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Programa de Compliance da empresa Líder;
  • Deliberar e aprovar estratégias e metas do Programa de Compliance;
  • Deliberar e determinar a aplicação de eventual penalidade aos casos em desconformidades com o Programa, tratando todas as denúncias recebidas;
  • Aprovar e determinar modificações, revisões, inclusões e supressões nas Políticas de Compliance bem como criação de novas normas com obrigação de treinamentos;
  • Aprovar a matriz de riscos de Compliance, assim como as estratégias de ações preventivas e mitigadoras dos respectivos riscos;
  • Gerenciar e monitorar a relação da empresa com terceiros;
  • Criar e Aprovar Políticas internas;

REUNIÕES
As reuniões do Comitê de Complice ocorrerão trimestralmente ou sempre que se fizer necessário de forma extraordinária na sede da empresa com presença de todos os membros ou pela maior parte deles. A convocação ocorrerá pelo Presidente do Comitê que deverá comunicar a ordem do dia com a confecção da Ata de Reunião após sua celebração.

CONFIDENCIALIDADE
Todos os colaboradores envolvidos no Programa de Compliance são obrigados a manter rigoroso sigilo sobre o seu conteúdo. A divulgação de quaisquer informações implicará também na aplicação de penalidades. Qualquer divulgação das denúncias ou resultados das investigações deverá ser autorizada somente pelo Comitê de Compliance ou pela Alta Administração da empresa. Os Colaboradores, de boa-fé, não sofrerão quaisquer retaliações ou represálias por denunciarem suspeitas de descumprimento de leis, normas, condutas e obrigações aqui estabelecidas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Programa de Compliance pode ser a qualquer momento revisto, por deliberação da maioria dos membros do Comitê, entrando em vigor na data de sua assinatura.

Uberlândia/MG de 2021.

PROGRAMA E REGIMENTO DE COMPLIANCE
Número : Versão 1.0
Elaborado por : Ana Amélia Xavier
Data criação: 20/10/2020